A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados será presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG) neste ano. A eleição ocorreu nesta quarta-feira (15), e Guedes recebeu 24 votos. Houve ainda um voto em branco. Os demais dirigentes da comissão (três vice-presidentes) serão eleitos em outra data.
Guedes lembrou que a comissão tem um papel importante na Câmara. “Com certeza, a maioria dos projetos que interessa à economia do Brasil, à geração de emprego e renda, passarão por esta comissão. Faremos aqui grandes debates, vamos convidar figuras importantes do governo para conversar com a gente”, disse o novo presidente.
Perfil
Paulo Guedes está no seu segundo mandato de deputado federal. Antes foi vereador do município de Manga (MG), onde nasceu em 1970, e deputado estadual.
O que faz a comissão
Criada em 1904 com o nome de Comissão de Finanças, a Comissão de Finanças e Tributação exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que afetam as receitas ou as despesas públicas.
Na prática, o colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e a legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso confere a ela uma posição-chave no processo legislativo da Câmara.
Propostas consideradas inadequadas orçamentariamente podem ser arquivadas – esse poder é chamado de “terminativo”.
