O Projeto de Lei 121/23 determina que os royalties gerados pela produção de petróleo e gás natural que ultrapassarem a produção mensal média dos últimos 12 meses serão destinados integralmente para estados e municípios aplicarem em ações de educação, ciência e tecnologia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os municípios serão contemplados mensalmente com 52% dos repasses, e os estados e o Distrito Federal com 48%.
“O projeto visa impulsionar os investimentos em educação básica pública e, por conseguinte, reverter o quadro ainda insatisfatório em que ela se encontra”, disse o autor do texto, deputado Rubens Otoni (PT-GO).
O repasse dos royalties aos entes será proporcional à população de cada um, com base na contagem populacional mais recente. Divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa contagem é realizada no meio de cada década, entre dois censos demográficos.
A proposta determina ainda que os royalties da produção de petróleo e gás natural igual ou inferior à produção mensal média dos últimos 12 meses continuarão sendo distribuídos conforme as leis em vigor, como a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
