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Projeto para custear CNH de pessoas de baixa renda com multas volta à Câmara
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Aprovada no Senado tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais
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Senado aprova emendas da Câmara à Campanha Setembro da Paz
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Sessão do Congresso desta quinta é cancelada
Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional que havia sido convocada para as 10h desta quinta-feira (19) . O anúncio do cancelamento foi feito pel...
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Vai à sanção projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais ( PL 2.68...
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Código de defesa do contribuinte tem votação suspensa no Plenário
O projeto que cria o código de defesa dos contribuintes ( PLP 125/2022 ) teve a sua votação suspensa na sessão do Plenário desta quarta-feira (18)....
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Há 2 anos
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Vai à Câmara projeto sobre cidade de cobrança do imposto sobre guincho
O PLP 92/2024 prevê que serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo município onde forem execu...
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Confúcio Moura celebra aprovação da LDO
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou nesta quarta-feira (18), em pronunciamento no Plenário, a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orç...
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Adiada votação do Garantia Safra para municípios do semiárido do RJ
O Senado adiou a votação do projeto de lei que estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro, além ...
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Projeto do estatuto dos trabalhadores em cooperativas vai à CAS
O projeto de lei que institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas ( PL 537/2019 ) iria a votação no Plenário do Se...
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Há 2 anos
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Cleitinho protesta contra candidatura de políticos envolvidos em escândalos
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em discurso nesta quarta-feira (18), a possível candidatura de políticos já envolvidos em escândalo...
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Há 2 anos
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Congresso barra permissão para governo anular mais despesas discricionárias
O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (18) o dispositivo de projeto de lei que permitiria ao governo federal ultrapassar o limite de 30%...
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Avança discussão sobre PEC que inclui o Pantanal (MS) entre patrimônios nacionais
O Plenário realizou nesta quarta-feira (18) a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que inclui o Pant...
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Congresso aprova R$ 4 bilhões para aviação civil e R$ 227 milhões para assentamentos
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) dois projetos de créditos especiais, o PLN 36/2024 e o PLN 38/2024 , que destinam cerca de R...
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Há 2 anos
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CDH aprova diretrizes para programas de ressocialização de agressores de mulheres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que cria diretrizes para a ressocialização ...
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