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Vai à CAE projeto que reforça transparência das emendas parlamentares
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Comissão aprova plano permanente para reforçar relação Brasil–EUA
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CCJ vai analisar projeto que suspende processo em casos de violência contra a mulher
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Avança pensão para vítimas de escalpelamento e notificação obrigatória
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CDH aprova atenção integral a crianças e adolescentes com diabetes do tipo 1
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CAS aprova regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral
Com a ampliação do papel paterno na criação dos filhos e a transformação das famílias brasileiras, a licença-paternidade pode finalmente deixar de ...
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Estatuto dos Cães e Gatos passa a tramitar no Senado como projeto de lei
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) uma sugestão legislativa que cria o Estatuto dos Cãe...
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Avança proposta de criação de exame nacional obrigatório para médicos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiên...
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CCJ aprova regras para testamento de emergência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) novas regras para o testamento de emergência, feito quando a pessoa está ...
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A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279 , sancionada nesta te...
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