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Pela proposta, os acervos deverão ter quantidades iguais de autores conservadores, liberais e progressistas

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Projeto proíbe o uso de bisfenol na fabricação de papéis térmicos

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Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre Pix

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