Câmara dos Deputados

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Comissão aprova proposta que permite a estados legislar sobre matéria penal e processual penal

Entre as questões sobre as quais estados poderão legislar estão os regimes de cumprimento de pena e requisitos para condicional

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Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática

Projeto será enviado ao Senado

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Aprovada urgência para projeto que torna permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que bus...

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Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/17, que disciplina o direito à portabilidade salarial automática e ao débito automático entre ...

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Proposta segue para o Senado

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Comissão de Constituição e Justiça aprova propostas que restringem empréstimos para obras no exterior

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Glauber Braga depõe e denuncia perseguição política; relator diz que pensamento não mudou

Deputado do Psol afirma que agiu para repelir uma "injusta agressão

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Câmara homenageia autoridades e personalidades por serviços relevantes prestados ao Legislativo e ao Brasil

A Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (4) a Medalha do Mérito Legislativo de 2024. "Agradeço a cada colega parlamentar e a cada servid...

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Comissão da Mulher discute tratamento do lipedema

Doença caracteriza-se pelo acúmulo de gordura nos braços e nas pernas; deputada cobra inclusão do tratamento no SUS

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Comissão debate adoção de bônus por desempenho para professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (5) sobre a implementação de programas de certificação ...

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“PIB de 3% é significativo, mas não levará governo à acomodação”, diz Alckmin em debate na Câmara

Vice-presidente elogiou o Congresso pelo apoio à "indústria verde e sustentável

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Comissão aprova recompensa para quem contribuir com informações para proteger criança de violência

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Audiência na Câmara debate criminalização dos movimentos por moradia no Distrito Federal

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (5) audiência pública sobre a criminalização dos moviment...

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