Câmara dos Deputados

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Comissão aprova proposta que exige identificação clara de produto por pessoa idosa ou com deficiência

O projeto de lei segue em análise na Câmara

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Comissão aprova proposta que exige informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia

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Projeto segue em análise na Câmara

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Comissão aprova projeto que considera crime simular participação de idoso em cena de violência

Pena prevista é prisão por até três anos e abrange ainda montagens com pessoas com deficiência; a Câmara analisa a proposta

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Comissão aprova projeto que muda contribuição previdenciária de PMs e bombeiros aposentados por invalidez

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

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Comissão aprova projeto que fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos

Texto aprovado não muda o valor máximo das multas, que hoje pode chegar a R$ 50 milhões; a Câmara continua analisando a proposta

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Comissão aprova projeto que prevê aplicação de flúor nos dentes de idosos a cada seis meses pelo SUS

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que cria campanha de prevenção aos desafios de internet

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

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Projeto concede gratuidade na justiça para pacientes em tratamento de câncer e pessoas com deficiência

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que cria política de assistência a alérgicos

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova proibição de abastecimento de veículos após disparo de trava de segurança da bomba

Objetivo é evitar acidentes e danos à saúde; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que prevê avaliação psicológica para renovar carteira de motorista

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Comissão aprova projeto que obriga provedor de internet a remover conteúdo danoso à saúde em 48 horas

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

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