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Projeto prevê INPC e juros de mora nos benefícios atrasados do INSS
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Lira diz que todos serão chamados à responsabilidade, inclusive parlamentares
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Entre Celina Leão e Ricardo Cappelli, Lira discursa no batalhão da PM O presidente da Câmara dos Deputados, Arth...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 2710/22 cria o cadastro nacional de informações sobre mau...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e Cofins das empresas
A medida altera dispositivos da Legislação Tributária Federal O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS ...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf
Depositphotos Voto de qualidade havia sido extinto no governo Bolsonaro A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do ...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê incentivos a estudante com notável desempenho escolar
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 2712/22 cria o programa de incentivo Mérito Educacional (P...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital
Enerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG Estado deverá oferecer internet banda larga em toda a rede pública de ensino O presidente da República, ...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista
O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pro...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Lula sanciona lei que torna CPF o único número de identificação geral no País
Depositphotos CPF devera? constar nos cadastros e documentos de o?rga?os pu?blicos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciono...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Lei que aumenta pena para crime de injúria racial é sancionada
Paulo Pinto/FotosPublicas Com mudança, injúria racial passam a ter mesmas penas de racismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem v...
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Há 3 anos
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Projeto obriga que supermercados ofereça carrinho adaptado para pessoas com autismo
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2982/22 torna obrigatória a oferta de carrinhos de compra ad...
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Escultura Bailarina é restaurada e colocada novamente em exposição na Câmara
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bailarina é colocada de volta no saguão de entrada da Câmara, após a Chapelaria A escultura Bailarina, concebida...
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Sancionada com vetos lei que prevê ações em favor da saúde mental de policiais
Renato Alves/Agência Brasília Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de emergências psiquiátricas O presiden...
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Câmara e do Senado fazem entrega simbólica a Lula de decreto de intervenção
Reprodução/YouTube Lira discursa durante entrega simbólica do decreto de intervenção no DF a Lula - 11/01/23 O presidente da Câmara dos Deputados...
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Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades
Depositphotos O subsídio dos ministros do STF é o teto remuneratório do serviço público federal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Si...
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