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CCJ aprova projeto que facilita identificação de agressor contra mulher

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Comissão aprova projeto que exige certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças

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Comissão de Viação e Transportes debate preços de passagens aéreas no Norte no País

Renato Araújo/Agência Brasil Pós-pandemia veio acompanhado de aumento de passagens A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deb...

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Lei permite aplicação da Lei Rouanet para o apoio à cultura regional

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CCJ aprova criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes

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Lei altera a tabela de vencimentos de servidores da União no exterior

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Ministério das Relações Exteriores, em Brasília Já está em vigor a Lei 14.566/23, que altera a tabela de fatores...

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Lei restabelece reserva da margem consignável para cartão de benefício de servidores federais

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o trec...

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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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