Câmara dos Deputados

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Arte/SECOM O Projeto de Lei 4031/21, do Senado, prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de doações ou herança po...

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Projeto proíbe estatal brasileira de financiar país que não respeita direitos humanos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Roberto Duarte, autor da proposta O Projeto de Lei 17/23 determina que as empresas estatais brasileiras só p...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto considera crime negar o holocausto judeu

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia: discursos de ódio não podem ser protegidos pela liberdade de expressão O Projeto de Lei 145/23 criminaliz...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Medida provisória dá poder ao presidente da República para definir composição do conselho do PPI

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Projeto cria Jantar Solidário destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Nelto O Projeto de Lei 2039/22 cria o Jantar Solidário o qual será fornec...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Líderes vão discutir postura dos parlamentares no Plenário e nas comissões

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Colégio de Líderes vai debater regras de convivência parlamentar O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur L...

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Projeto cria roteiro turístico dos cafés da Alta Mogiana, entre São Paulo e Minas Gerais

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 53/23 cria o roteiro turístico dos cafés da Alta Mogian...

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Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: mulheres ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens O Projeto de Lei 111/23 torna obriga...

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Bolsonaro recorre para anular proibição de visita na prisão domiciliar

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