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Projeto eleva de 5 para 8 as parcelas de seguro-desemprego na demissão sem justa causa depois dos 50 anos
Billy Boss/Câmara dos Deputados Bira do Pindaré, autor da proposta O Projeto de Lei 2761/22 aumenta de cinco para oito o número de parcelas do se...
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Há 3 anos
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Lei que cria Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais é sancionada
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Lei é homenagem a profissionais de cultura e lazer O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sa...
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Há 3 anos
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Proposta isenta de IR as verbas para exercício de mandato parlamentar
Reila Maria/Câmara dos Deputados Dr. Leonardo, autor da proposta O Projeto de Lei 2655/22 determina que verbas destinadas pelo Poder Legislativo ...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta cria cargos para reforço do Ministério Público Militar
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Augusto Aras afirma que reestruturação é necessária porque a legislação ampliou a competência da Justiça Mil...
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Há 3 anos
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Proposta inclui projetos culturais de escolas públicas entre beneficiários da Lei Rouanet
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2734/22 inclui os projetos culturais desenvolvidos integralm...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto assegura livre acesso de entidades de proteção animal a centros de zoonoses
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fred Costa espera que medida evite abusos O Projeto de Lei 2599/22 garante o acesso irrestrito de entidades pro...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta isenta os policiais militares do pagamento de despesas judiciais
Billy Boss/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: "PMs encontram-se em situação de vulnerabilidade" O Projeto de Lei 2714/22 estende a todos ...
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Há 3 anos
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Projeto aumenta pena para compra de votos que envolva assédio no local de trabalho
Billy Boss/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, um dos autores do projeto de lei O Projeto de Lei 2586/22 inclui no Código Eleitoral um agravant...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Oito deputados da nova legislatura assumem postos no Executivo federal
Oito deputados eleitos para a próxima legislatura (2023 a 2027) assumiram postos no Executivo federal. Eles devem tomar posse em 1º de fevereiro na...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto define regras para abordagem e acolhimento de crianças em situação de rua
Pablo Valadares/ Câmara do Deputados José Nelto, autor da proposta O Projeto de Lei 2667/22 estabelece diversas regras para a abordagem pela assi...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto assegura a psiquiatras e psicólogos exclusividade no tratamento da saúde mental
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor da proposta O Projeto de Lei 2719/22 estabelece que apenas profissionais com formação...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê regras mínimas de transparência pública em matéria educacional
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata: sem acesso a informações é inviável a observância de um padrão de qualidade O Projeto de Lei 2725/22...
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Há 3 anos
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Lei que permite extração privada de minérios nucleares é sancionada com vetos
Indústrias Nucleares do Brasil (INB) / Divulgação Mina do Engenho tem lavra de urânio a céu aberto em Caetité (BA) Foi sancionado o projeto de le...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Nova lei substitui fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores
Mateus Pereira/GOVBA Empresas devem criar próprio modelo de defesa sanitária Foi sancionada com vetos a Lei 14515/22, que modifica o modelo de fi...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Governo edita MP para garantir pagamento de R$600 a beneficiários do Auxílio Brasil
João Reis/Governo do Mato Grosso Famílias em situação vulnerável terão mantido o valor do auxílio O Poder Executivo editou Medida Provisória (MP)...
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