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Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Yandra: "Não podemos deixar de fora os cidadãos que fazem do lixo a sua fonte de renda" O Projeto de Lei 4...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: conhecimento sobre o autismo permitirá o acolhimento das pessoas O Projeto de Lei 452/23 obri...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, autora da proposta O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto declara Palácio da Alvorada como patrimônio cultural brasileiro
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Palácio da Alvorada: obra de Oscar Niemeyer inaugurada em 1958 O Projeto de Lei 350/23 declara o Palácio da Al...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto concede à mulher vítima de violência doméstica acesso à localização do agressor
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marx Beltrão O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir qu...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina que termelétrica fóssil pague compensação social a comunidades
Billy Boss/Câmara dos Deputados Bismarck: recursos serão usados para abater a tarifa de energia dos consumidores de baixa renda O Projeto de Lei ...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante permanência de filhos de alunos em instituições de ensino durante aulas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Maria Rosas O Projeto de Lei 336/23 assegura ao aluno regularmente matriculad...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto define eSports como modalidade esportiva
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 205/23 define os "esports" ou "eSports" como m...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria selo “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica”
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rubens Otoni: empresas com o selo terão preferência em licitações O Projeto de Lei 116/23 cria um selo para ...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe o aluguel de animais e estabelece pena de detenção de até um ano
Depositphotos Deputados querem impedir o aluguel de cães de guarda O Projeto de Lei 219/23 proíbe a prática de aluguel de animais. “A finalidade ...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe uso de linguagem neutra na educação básica
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou di...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde
Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados Dagoberto Nogueira, autor da proposta O Projeto de Lei 190/23 altera o Código Penal para tornar crime a condut...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio
Vinícius Loures/Câmara dos Deeputados Maria Rosas: proposta foi inspirada em lei paulista O Projeto de Lei 310/23 cria pensão especial de um salá...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê negociação sindical antes de demissões em massa
Pablo Valadares/ Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Motta O Projeto de Lei 230/23 torna obrigatória a negociação prévi...
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