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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê pena de prisão de dois a cinco anos para quem usar animais em circos
Depositphotos Hoje o uso de animais em apresentações circense é regulamentado pelos estados O Projeto de Lei 174/23 proíbe a utilização de animai...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais
Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Guimarães O Projeto de Lei 598/23 considera a fibromialgia como deficiência pa...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Frente Parlamentar Ambientalista e governo anunciam trabalho conjunto pela agenda ambiental
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Nilto Tatto quer mobilizar a sociedade civil pela agenda ambiental Foi lançada nesta quarta-feira (1º), na...
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Há 4 anos
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Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool
José Cruz/Agência Brasil Os dois combustíveis estavam isentos até ontem, por força de medida provisória anterior A Medida Provisória (MP) 1163/23...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Entra em vigor lei que reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Pedro França/Agência Senado Redução é para remessas até R$ 20 mil mensais para a cobertura de gastos pessoais Entrou em vigor a Lei 14.537/23, qu...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui educação política e financeira nos currículos da educação básica
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Amom Mandel O Projeto de Lei 268/23 inclui, como temas transversais nos curríc...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto isenta de IPI importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Léo Prates, autor da proposta O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializ...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Relator apresenta plano de trabalho para discussão da reforma tributária
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes e Aguinaldo Ribeiro, coordenador e relator da reforma O grupo de trabalho da reforma tributá...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Deputados podem votar hoje MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1º) a medida provisóri...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto define oferta de ensino a distância em universidades públicas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Fernando Rodolfo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 326/23 determina que instituições públic...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto isenta de IPI e IOF a compra de motocicletas por profissionais de mototáxi e motofrete
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Albuquerque O Projeto de Lei 325/23 concede isenção do Imposto sobre Produtos ...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto muda regra para facilitar porte de arma de fogo a atirador desportivo
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Pollon: “O projeto serve para corrigir essa distorção legislativa" O Projeto de Lei 266/23, do deputado Ma...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 150/23 permite que os órgãos estaduais de trânsit...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto destina recursos para associações que recebem condenados a penas privativas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida contribuirá para aperfeiçoar o sistema de cumprimento da pena O Projeto de Lei Complementar (P...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados
Camila Souza/GOVBA Pelo texto, mesmo quem não for responsável pelo acidente tem a obrigação de socorrer O Projeto de Lei 172/23 fixa a obrigação ...
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