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Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches
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Há 3 anos
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MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf
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Há 3 anos
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Projeto prevê incentivos a estudante com notável desempenho escolar
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 2712/22 cria o programa de incentivo Mérito Educacional (P...
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Há 3 anos
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Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital
Enerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG Estado deverá oferecer internet banda larga em toda a rede pública de ensino O presidente da República, ...
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Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista
O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pro...
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Há 3 anos
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Lula sanciona lei que torna CPF o único número de identificação geral no País
Depositphotos CPF devera? constar nos cadastros e documentos de o?rga?os pu?blicos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciono...
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Há 3 anos
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Lei que aumenta pena para crime de injúria racial é sancionada
Paulo Pinto/FotosPublicas Com mudança, injúria racial passam a ter mesmas penas de racismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem v...
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Há 3 anos
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Projeto obriga que supermercados ofereça carrinho adaptado para pessoas com autismo
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2982/22 torna obrigatória a oferta de carrinhos de compra ad...
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Há 3 anos
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Escultura Bailarina é restaurada e colocada novamente em exposição na Câmara
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bailarina é colocada de volta no saguão de entrada da Câmara, após a Chapelaria A escultura Bailarina, concebida...
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Há 3 anos
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Sancionada com vetos lei que prevê ações em favor da saúde mental de policiais
Renato Alves/Agência Brasília Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de emergências psiquiátricas O presiden...
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Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades
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Nova lei prorroga prazo para prestação de contas de repasses da Cultura
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Prestação de contas para a União poderá ser feita até 31 de julho Foi sancionada pelo presidente Luiz Ináci...
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Projeto proíbe exclusão de militar por falta disciplinar ligada a crime antes do trânsito em julgado
Billy Boss/Câmara dos Deputados Sargento Alexandre: injustiças podem ser cometidas na ânsia de se dar respostas à opinião pública O Projeto de Le...
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