Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe mudança em coeficientes do FPM baseada em Censo preliminar

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lula da Fonte: proposta busca dar previsibilidade financeira aos municípios O Projeto de Lei Complementar (P...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 422/23 inclui a violência obstétrica entre os tipos ...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto determina instalação de fraldário acessível para idosos e deficientes em grandes edifícios

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Amanda Gentil O Projeto de Lei 451/23 determina a instalação de um fraldário ...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe verba extraordinária em gastos com pessoal

Michel Jesus/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Mendonça Filho O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/23 proíbe que transferências...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto criminaliza fabricação e venda de produtos com foice e martelo para divulgar comunismo

Fernando Frazão/Agência Brasil Deputados comparam comunismo ao nazismo nas propostas apresentadas O Projeto de Lei 446/23 pune com reclusão de do...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta cria regras para operações do BNDES com outros países

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alfredo Gaspar O Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/23 estabelece regras p...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto de lei permite que maiores de 16 anos dirijam

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Roberto Duarte: é incoerente permitir que o jovem vote aos 16 anos mas impedi-lo de dirigir O Projeto de Lei...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Alex Manente O Projeto de Lei 397/23 cria o programa Voo para a Liberdade, destin...

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Projeto proíbe empréstimos de empresas estatais e bancos brasileiros a órgãos ou governos estrangeiros

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Medeiros O Projeto de Lei 186/23 proíbe a concessão de crédito por instit...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui nome de parlamentar em placa de inauguração de obra com verbas do Orçamento da União

Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Acácio Favacho O Projeto de Lei 379/23 prevê que as placas de inauguração de ...

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Projeto permite visita de animais a pacientes internados em hospitais

Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Fred Costa O Projeto de Lei 276/23 permite a visita de animais domésticos a pacien...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui autistas na lei que prioriza atendimento de pessoas com deficiência

Depositphotos O quebra-cabeças colorido é o símbolo do autismo O Projeto de Lei 401/23 inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (T...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria programa Cozinha Solidária para distribuir alimentos à população em situação de vulnerabilidade social

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Boulos: "Em 2022, registrou-se 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer" O Projeto de Lei 491/23 institui...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Erika Kokay O Projeto de Lei 568/23 torna obrigatória a utilização de linguag...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 94/23 obriga órgãos e entidades públicas federais a tra...

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Bolsonaro recorre para anular proibição de visita na prisão domiciliar

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