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Proposta isenta os policiais militares do pagamento de despesas judiciais
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Projeto aumenta pena para compra de votos que envolva assédio no local de trabalho
Billy Boss/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, um dos autores do projeto de lei O Projeto de Lei 2586/22 inclui no Código Eleitoral um agravant...
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Há 4 anos
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Oito deputados da nova legislatura assumem postos no Executivo federal
Oito deputados eleitos para a próxima legislatura (2023 a 2027) assumiram postos no Executivo federal. Eles devem tomar posse em 1º de fevereiro na...
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Há 4 anos
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Projeto define regras para abordagem e acolhimento de crianças em situação de rua
Pablo Valadares/ Câmara do Deputados José Nelto, autor da proposta O Projeto de Lei 2667/22 estabelece diversas regras para a abordagem pela assi...
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Há 4 anos
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Projeto assegura a psiquiatras e psicólogos exclusividade no tratamento da saúde mental
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor da proposta O Projeto de Lei 2719/22 estabelece que apenas profissionais com formação...
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Há 4 anos
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Projeto prevê regras mínimas de transparência pública em matéria educacional
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata: sem acesso a informações é inviável a observância de um padrão de qualidade O Projeto de Lei 2725/22...
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Há 4 anos
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Lei que permite extração privada de minérios nucleares é sancionada com vetos
Indústrias Nucleares do Brasil (INB) / Divulgação Mina do Engenho tem lavra de urânio a céu aberto em Caetité (BA) Foi sancionado o projeto de le...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Nova lei substitui fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores
Mateus Pereira/GOVBA Empresas devem criar próprio modelo de defesa sanitária Foi sancionada com vetos a Lei 14515/22, que modifica o modelo de fi...
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Há 4 anos
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Governo edita MP para garantir pagamento de R$600 a beneficiários do Auxílio Brasil
João Reis/Governo do Mato Grosso Famílias em situação vulnerável terão mantido o valor do auxílio O Poder Executivo editou Medida Provisória (MP)...
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Há 4 anos
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MP extingue Funasa e transfere suas competências para ministérios da Saúde e das Cidades
Agência Brasil A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990 A Medida Provisória 1556/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A...
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Há 4 anos
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Governo edita MP para manter a desoneração de combustíveis
José Cruz/Agência Brasil Isenção foi adotada para conter alta do preço de combustíveis A Medida Provisória (MP) 1157/23 prorroga a desoneração de...
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Primeira MP do governo Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa
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Projeto exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher
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Lula toma posse e anuncia primeiras medidas: revogação de decretos sobre armas e redução da fila no INSS
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lula tome posse ao lado de Arthur Lira (E) e Rodrigo Pacheco Em seu primeiro discurso depois de empossado pa...
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Líderes partidários apontam desafios do novo governo Lula
Marck Castro/Câmara dos Deputdos José Guimarães quer compor base sólida na Câmara Líderes partidários que compareceram à cerimônia de posse do pr...
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