Terça, 01 de Julho de 2025

Justiça

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"O curso da ação penal seguirá normalmente", escreveu o ministro
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Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
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Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado
IOF: Representantes da indústria querem participar de ação no STF
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PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte
Golpe: Moraes marca depoimentos de testemunhas dos réus do núcleo 2
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Elas serão ouvidas por videoconferência entre os dias 14 e 21 de julho
IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL
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Indenização a particulares que deixarem áreas será paga em precatórios
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STF reúne Dino, Motta e Alcolumbre em audiência sobre emendas
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Entenda a decisão do STF sobre responsabilização das redes sociais
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STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
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Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Nunes Marques inicia último voto sobre responsabilização das redes
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