Quinta, 23 de Julho de 2026

Justiça

Classificar PCC e CV como terroristas favorece o crime, diz secretário
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MJSP afirma que medida dos EUA reduz eficácia da punição penal
PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar
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Procurador-geral Paulo Gonet enviou a manifestação ao STF
Justiça condena ex-agentes da Guarda Civil que atuavam na Cracolândia
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Eles abasteciam o mercado ilegal de armas e munições na região
STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade
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Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa
Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli
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Justiça anulou julgamento de tribunal inferior a favor da extradição
Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida
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Militar que estava com o artefato responderá por porte ilegal
TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante a greve no Rio
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Descumprimento resultará em multa diária de R$ 100 mil
TSE mantém decisão que cassou mandato de ex-governador de Roraima
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Corte determinou nova eleição no estado
Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio
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Corte deve decidir sobre o mandato-tampão em agosto
Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos
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Valores serão limitados a 35% do teto constitucional
STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
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Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma
Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas
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Fim do prazo está previsto na Lei das Eleições
STJ: estado de SP deve ter protocolo para atuar em manifestações
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Decisão dá 60 dias ao governo paulista para determinar diretrizes
Roubos de carga em São Paulo caem 37% em maio
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Casos de estupro registraram aumento de 4,7%
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
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Julgamento virtual segue até a próxima terça-feira
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