Domingo, 26 de Abril de 2026

Justiça

Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF
STF começa a julgar processo sobre letalidade em favelas do Rio
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Ação é conhecida como ADPF das Favelas
Clubes de futebol defendem no STF lei que regulamentou bets
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Manifesto de 30 times diz que norma protege apostadores e equipes
Justiça proíbe estado do Rio de usar verba de Educação para Segurança
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Medida também ordena reembolso de valores usados indevidamente
STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online
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Reunião discutirá aspectos ligados à saúde mental dos apostadores
Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato
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Além da prisão em regime semiaberto, ela também perdeu o mandato
STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato
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Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa
Supremo já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro
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Corte também contabiliza quatro absolvições
Procuradoria defende cassação de governador e vice do Rio de Janeiro
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Pedido faz parte de recurso sobre contratações ilegais durante eleição
TJMS nega pedido de conselheiro afastado para receber salário anterior
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Por unanimidade, tribunal rejeita alegação de dificuldades financeiras e mantém remuneração reduzida para Ronaldo Chadid
Moraes ignora diagnóstico médico e mantém prisão de réu do 8 de janeiro com transtornos mentais
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STF avança processo, apesar de perícia apontar incapacidade mental; Defensoria pede liberdade com base em laudo psiquiátrico
Bolsonaro terá que pedir autorização ao STF para comparecer à posse de Donald Trump nos EUA
Passaporte Há 1 ano Em Justiça

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Com passaporte retido e restrições em vigor, presença de ex-presidente no evento depende de decisão judicial
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
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Norma permitiu contratação por meio da CLT
STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura
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Análise foi adiada por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin
Toffoli nega pedido para encerrar processo da Lava Jato contra Cunha
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Defesa de ex-deputado se baseou em decisão sobre parcialidade de Moro
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