Quinta, 29 de Outubro de 2026
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Justiça

Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação
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Primeiro turno será em 4 de outubro; eventual segundo turno, dia 25
Vorcaro presta depoimento de quatro horas à Polícia Federal
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A oitiva foi realizada por videoconferência, direto da Papudinha
TJ mantém condenação e manda 29 vereadores devolverem dinheiro de verba indenizatória em Campo Grande
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Tribunal considerou irregular aumento que elevou os limites das verbas de R$ 12,5 mil para R$ 15 mil e apontou falta de estudo sobre impacto financeiro
Horário eleitoral no rádio e TV começa nesta sexta-feira
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Candidatos terão 2 blocos diários de 25 minutos para mostrar propostas
TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral
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Candidato também está impedido de acessar fundo eleitoral
STF adia retomada do julgamento sobre uberização
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Corte priorizou julgamento sobre regra do Marco Civil da Internet
TSE marca julgamento sobre vídeo de Bolsonaro feito por IA
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Ministros vão decidir se questão se enquadra nos casos de deep fake
STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial
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Placar está 2 a 0 para permissão prévia sobre informações de internet
TSE e Google lançam ferramenta para proteger candidatos de deepfakes
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Tecnologia identifica vídeos que reproduzem imagem sem autorização
AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo
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Discord diz que mantém diálogo com governo e contesta acusações
Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE
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Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA
STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial
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Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade
Justiça do Rio decreta falência da Oi pela segunda vez
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Dívida a cerca de 164 mil credores chega a R$ 44 bilhões
Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais
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Desconto de 50% tem abrangência nacional
Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio
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Total chegou a 57.498 no período de janeiro a julho deste ano