Sexta, 24 de Julho de 2026

Justiça

STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
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Constitucionalidade foi questionada por entidades do agronegócio
STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial
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Medida visa evitar o superendividamento da população
STJ manda soltar MC Poze e MC Ryan SP, presos em operação da PF
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Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei, também foi solto
STF julga indenização a fotógrafo que ficou cego por ação da PM em SP
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Análise do caso está marcada para dia 28 na Primeira Turma do Supremo
STM autoriza coleta de dados sobre trajetória de Bolsonaro no Exército
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Julgamento decidirá se ex-presidente deve perder a patente
STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento
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Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito
Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro
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Placar está 4 votos a 0 pela condenação por difamação
Polícia Federal retira credenciais de agente de imigração dos EUA
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Segundo diretor da PF, a ação foi um ato de reciprocidade
Defesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro
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Procedimento cirúrgico foi solicitado para o próximo sábado
Carmen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação
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Ação foi movida pela deputada Tábata Amaral; votação está 2 a 0
Monique Medeiros se entrega à polícia e volta a ser presa
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Mãe responde pela morte do filho, Henry Borel, de 4 anos
TRE-RJ faz plantão para regularizar situação de eleitores
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Zonas eleitorais e centrais de atendimento funcionam até 6 de maio
Justiça condena jovem que armou estupro coletivo contra adolescente
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Jovem planejou emboscada contra vítima, de 17 anos
Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo
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Decisão é do presidente do TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho
STF determina o retorno de Monique Medeiros à prisão
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Acusada de assassinar o filho teve prisão relaxada pela Justiça do Rio
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