Nesta terça-feira (19) durante audiência na Câmara dos Deputados, proibição do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha, foi comparada, a situações como a proibição do uso de morfina e do cultivo de cana-de-açúcar e da mandioca – plantas que, dependendo do tratamento que recebem, podem resultar em bebidas alucinógenas.
A questão foi associada também ao fundamentalismo religioso e ao racismo, uma vez que, no passado, a maconha tinha seu uso associado escravizados.
A regulamentação do uso da Cannabis para fins medicinais foi o tema da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a pedido da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ). O evento contou com a participação de políticos e autoridades favoráveis ao uso medicinal da maconha.
No Senado, está tramitando o Projeto de Lei (PL) 89/23, que institui a política de fornecimento gratuito de medicamentos com canabidiol pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Na Câmara, tramita o PL 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham Cannabis sativa em sua formulação.
“A Cannabis é usada como planta terapêutica há milênios. Seus efeitos são reconhecidos por diversas culturas ancestrais e contemporâneas. Infelizmente sua proibição reflete o quadro de um Brasil marcado não só pelo racismo, porque em parte está associada aos quatro séculos de escravidão no Brasil, mas também pelo avanço de conservadorismo e fundamentalismo religioso, que infelizmente atravanca o que é uma vida mais digna para muitas famílias e muitas pessoas com deficiência”, argumentou Talíria, ao abrir a audiência.
A deputada enumerou uma série de benefícios da Cannabis para doenças como fibromialgia, epilepsia e câncer, “entre uma série de outras patologias e modos de viver”. Por isso, acrescentou, é fundamental que o Estado assuma o papel de garantir acesso.
“Isso passa por viabilizar produção, e, quando falamos de produção, falamos de preço e do quanto é inviável, por conta da importação, para muitas famílias que não têm acesso aos produtos e medicamentos com valor altíssimo. Falamos também de prescrição e, acima de tudo, de acesso universal garantido pelo SUS, para que essas famílias tenham algum conforto”, complementou.
*Com informações Agência Brasil
