Marina Silva, ministra do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), vem à Campo Grande na próxima segunda-feira (18) para sancionar a Lei do Pantanal, após participar de grupo de trabalho para proteção e conservação do Pantanal Sul-mato-grossense. Também outras autoridades devem vir à Mato Grosso do Sul.
O grupo foi criado com o objetivo de desenvolver a Lei, formalizada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Embrapa, Instituto do Homem Pantaneiro e outros.
O projeto de Lei 343/2023 do Poder Executivo, foi aprovada na última terça-feira (13) pelos deputados estaduais na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Os materiais apontavam irregularidades em decretos assinados pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário Jaime Verruck, do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de MS. Após as matérias, os decretos foram suspensos pelo governador Eduardo Riedel.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) entregou a 1ª Lei do Pantanal, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no dia 28 de novembro. A proposta proíbe o cultivo de novas plantações de cana-de-açúcar, soja e eucalipto em áreas de preservação.
As áreas já plantadas permanecem, mas não poderão mais se expandir sem estudo de impacto na chamada AUR-Pantanal (Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira). A vedação se estende para todas as plantações consideradas exóticas ao bioma pantaneiro.
O texto, feito em estudo conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Embrapa, Instituto do Homem Pantaneiro e outros, diminui a área com exigência para apresentação do Rima (Relatório de Impacto Ambiental) de 1 mil hectares para 500 hectares.
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*Com informações Midiamax
