O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu a necessidade de uma regulamentação global das redes sociais e das big techs. Ele destacou que essa regulamentação deve ser feita de forma cooperativa entre todas as nações do mundo, em defesa da democracia e da dignidade da pessoa.
“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, disse o ministro.]
As declarações de Moraes foram feitas durante um evento em Buenos Aires, Argentina, onde participou do debate sobre a atualização do Código Civil Argentino, na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires.
Entre os temas discutidos, o ministro destacou a sugestão da comissão do Código Civil brasileiro de inserir uma regulamentação relacionada às redes sociais e à responsabilidade das plataformas como regra no código.
“O mecanismo por si só não é maléfico, quem deturpa isso é o ser humano ao usar os recursos digitais para manipular conteúdos. Justamente por isso, o TSE regulamentou, preventivamente, para que qualquer mensagem que use inteligência artificial obrigatoriamente tenha um selo, uma marca para informar que o conteúdo foi manipulado”.
