O MPF (Ministério Público Federal) solicitou nesta terça-feira (5) esclarecimentos da ministra Nísia Trindade após a suspensão de uma nota técnica que permitia o “aborto legal” em qualquer fase da gestação.
O MPF destacou que essa nova orientação confrontava a diretriz do Ministério da Saúde, estabelecida em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro, que deixou de regulamentar o aborto a partir da 22ª semana de gestação, mesmo em casos legalmente autorizados. Isso resultou em dificuldades para mulheres em estágios mais avançados de gravidez, que buscavam o serviço e tiveram seus direitos negados.
Na semana passada, pouco tempo depois de publicar o documento, o governo Lula recuou e suspendeu a nota do aborto.
De acordo com o Ministério da Saúde, Nísia decidiu suspender a nota técnica porque o documento “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela consultoria jurídica da pasta.
O Ministério da Saúde citou ainda o STF (Supremo Tribunal Federal). “STF ao reconhecer a atipicidade da conduta da interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo (ADPF 54/DF) ampliou a possibilidade de interrupção da gravidez sem impor qualquer limite temporal”, observou.
A pasta ainda sustentou que cabe “aos serviços de saúde o dever de garantir esse direito de forma segura, íntegra e digna oferendo devido cuidado às pessoas que buscam acesso a esses serviços, sem imposição de qualquer limitação e/ou discriminação, senão as impostas pela Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas.
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*Com informações Revista Oeste
