O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul destinou R$ 13,4 milhões à Prefeitura de Campo Grande para manter a gratuidade do passe do estudante. O extrato do termo de convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado, em edição extra, na quinta-feira (18).
Esse montante corresponde a uma transferência voluntária de recursos financeiros, acordada para custear o passe do estudante de alunos matriculados na Rede Estadual de Educação durante o ano letivo de 2024 e que residem no município de Campo Grande.
Conforme a publicação, a nota de empenho está datada de 16 de abril deste ano. O documento foi assinado pelo secretário da SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul), Hélio Queiroz Daher, e pela prefeita, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, responsáveis pela transferência dos recursos.
Custo
Em dezembro de 2023, a prefeitura já havia anunciado um aumento de R$ 3,4 milhões no repasse para este ano, elevando o custo para R$ 10 milhões. A Prefeitura de Campo Grande justificou que não aceitaria janeiro como data para o reajuste, argumentando que no início do ano, o Município e o Estado se reúnem para discutir o subsídio destinado a custear o passe dos estudantes da Rede Estadual de Ensino.
Recentemente, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei complementar nº 921/24, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza a subvenção econômica de R$ 16,2 milhões ao serviço de transporte público coletivo.
O texto foi inserido na pauta em regime de urgência e recebeu aprovação dos parlamentares durante a sessão. Esses recursos serão repassados em parcelas de R$ 1.476.000,00, visando garantir as gratuidades das passagens já estabelecidas em lei, como para estudantes e idosos. É importante notar que esse montante já inclui os recursos previstos pelo Governo do Estado.
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*Com informações Midiamax
