Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está agindo de forma excessiva. Ele expressou preocupação de que o Judiciário esteja ultrapassando os limites das prerrogativas do Legislativo, provocando uma reação por parte dos parlamentares.
“[O STF] vai além das suas funções e começa a legislar, e o Congresso reage”, disse Arthur Lira, em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo.
O presidente da Câmara reiterou seu apoio à restrição do acesso à propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), recursos julgados pelo STF que podem invalidar ou alterar legislações aprovadas pelo Congresso. Lira argumentou que o uso excessivo desse recurso no Judiciário está prejudicando a relação entre os Poderes.
Na entrevista, Lira admitiu ter cometido um equívoco ao se referir a Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, como seu "desafeto pessoal" e "incompetente". Ele reconheceu que errou ao expor publicamente sua discordância com o ministro encarregado da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, justificou que a insatisfação já era conhecida por membros do governo.
“Eu já vinha apontando ao governo há alguns meses que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias cheguem maduras ao Plenário”, assegurou.
Lira refutou ter exercido influência sobre a votação que confirmou a prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pela Polícia Federal (PF) de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
O presidente da Câmara argumentou que o foco da votação não foi o mérito do caso, mas sim uma questão processual. Ele também afirmou que a decisão de voto foi tomada de forma individual. A alegação de que o governo Lula teria interferido na votação para manter Brazão preso foi o cerne da disputa entre Arthur Lira e Alexandre Padilha.
“É uma inverdade, não há um deputado que diga que influenciei no voto (…). É uma discussão muito pessoal de cada partido e de cada parlamentar, ali não estávamos discutindo se matou ou se não matou, estávamos discutindo as condições da prisão”, alegou Lira.
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*Com informações Agência Estado
