Por solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a petição apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para o compartilhamento de provas da investigação sobre o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, permaneça sob sigilo no STF.
Na referida petição, Messias esclarece que a obtenção das provas tem como objetivo subsidiar um processo interno na AGU, com vistas a responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., sediada em São Paulo, pelo suposto vazamento de informações confidenciais de inquéritos conduzidos por Moraes.
Na petição, destaca-se a possibilidade de multas à empresa, podendo chegar a 20% de seu faturamento, além da solicitação de suspensão ou dissolução compulsória de suas atividades pela AGU.
O advogado-geral da União argumenta que nos Twitter Files Brazil, relatórios que expuseram comunicações confidenciais relacionadas a pressões do STF e do TSE para suspender contas, informações dos inquéritos conduzidos pelo ministro foram supostamente reveladas, colocando em risco as investigações.
Por isso, a AGU busca responsabilizar a empresa no Brasil, baseando-se na Lei Anticorrupção, pelo suposto atentado à administração pública, ao dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos.
Na petição para o compartilhamento de provas, o advogado-geral da União solicitou que o sigilo do documento fosse mantido, dada a sensibilidade do conteúdo apresentado.
“A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, sendo que promoverá a juntada aos autos de destino, valendo-se dos meios e instrumentos necessários a impedir o acesso dos dados por terceiros”, disse a AGU.
Atendendo à solicitação, Moraes retirou a petição do inquérito das milícias digitais e a encaminhou para seguir um processo autônomo e confidencial dentro do STF. Isso resulta na inacessibilidade do público ao conteúdo das decisões do ministro neste caso.
Além de solicitar o compartilhamento do material probatório, Messias pediu ao ministro que iniciasse uma nova investigação sobre os executivos da rede social X, individualmente, para determinar se estariam envolvidos em obstrução da justiça, supostamente prejudicando a investigação sobre uma organização criminosa.
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*Com informações Pleno News
