O senador Angelo Coronel, relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, planeja incluir em seu relatório um calendário para pagamento das emendas parlamentares. Esse movimento surge após o veto do presidente da República ao último cronograma aprovado pelo Congresso. As emendas parlamentares representam uma maneira de deputados e senadores participarem ativamente da execução orçamentária, direcionando recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
"Uma emenda é sagrada, é uma conquista do Parlamento e ninguém quer perder conquistas. Agora, a LDO vai ditar o rumo de como será", afirmou o senador Angelo Coronel. Ele defende que as emendas sejam inalteráveis e que seja estabelecido um calendário para proporcionar previsibilidade aos municípios brasileiros.
Coronel enfatiza a importância de um orçamento "municipalista", visando beneficiar os mais de 5 mil municípios do Brasil, proporcionando aos prefeitos condições de planejar suas obras com antecedência. A medida visa também a dar tranquilidade aos gestores para dar andamento às obras já licitadas.
O presidente Lula vetou trechos da LDO e do Orçamento de 2024, incluindo a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas até 30 de junho. Em resposta, o governo publicou um decreto estabelecendo um cronograma para o pagamento de emendas neste ano, totalizando R$ 20,5 bilhões.
Para 2024, o total de emendas parlamentares é de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
O projeto da LDO de 2025 prevê uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, assim como este ano. Inicialmente, a meta estipulada era de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas a equipe econômica precisou revisar o objetivo. O texto também estabelece um salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, representando um aumento de 6,37% em relação ao piso de 2024.
O PLDO será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores. Após aprovado, será enviado ao Congresso em sessão conjunta para apreciação, seguindo para sanção ou veto do presidente da República. O projeto deve ser votado até 17 de julho.
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*Com informações Metrópoles
