O deputado André Figueiredo assumiu destaque na Câmara ao apresentar um parecer preliminar sobre o projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming e vídeos sob demanda. O documento propõe uma tributação para plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e YouTube, mas surpreendentemente isenta o Globoplay, serviço do Grupo Globo, dessa taxação.
Segundo o parecer, a tributação dos streamings e do YouTube envolveria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas que podem chegar até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas publicitárias. No entanto, o Globoplay não seria afetado, pois a categoria tributada não inclui serviços semelhantes promovidos por concessionárias de radiodifusão, como o do Grupo Globo.
Além da questão tributária, o parecer aborda também a tributação de influenciadores digitais. Para evitar o repasse de custos, o documento permite a dedução de metade da taxa na remuneração dos influenciadores.
Outro ponto relevante é a estipulação de uma cota mínima de 10% do catálogo para conteúdos brasileiros nas plataformas de streaming, sendo que metade desses conteúdos deve ser produzida por grupos específicos. Além disso, 10% das receitas da Condecine seriam destinadas a essas produtoras, com parte desses recursos direcionados para regiões específicas do país, visando fomentar a produção nacional e a descentralização cultural.
O parecer de Figueiredo promete gerar debates acalorados na Câmara, com diferentes setores interessados nos desdobramentos dessa proposta que redefine a tributação e a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil.
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*Com informações Terra Notícias
