Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade (5 a 0) tornar a deputada Carla Zambelli (PL/SP) e o hacker Walter Delgatti réus pela invasão do sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e por falsidade ideológica. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino aceitaram a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A denúncia formalizada pelo Ministério Público poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos. Nessa fase, os ministros avaliaram se a acusação tem elementos suficientes para prosseguir como ação penal. Com a aceitação da denúncia, ambos se tornam réus e responderão ao processo no STF. Carla Zambelli e Walter Delgatti podem recorrer da decisão no próprio tribunal.
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que a acusação possui os requisitos processuais essenciais, destacando que os crimes são contra o Poder Judiciário:
"Não há dúvida aqui que a inicial acusatória expôs de forma clara e compreensiva todos os requisitos necessários do pleno direito de defesa e do recebimento da denúncia. Tanto para a instalação penal por falsidade ideológica quanto invasão de dispositivo tecnológico qualificado pelo prejuízo econômico, tudo na forma do artigo 69. Recebo a denúncia contra Walter Delgatti Neto e Carla Zambelli Salgado de Oliveira pelas práticas dos crimes previstos nos artigos 299, falsidade ideológica, 154-A parágrafo segundo, invasão de dispositivo tecnológico com prejuízo econômico. Eu voto pela aceitação," declarou Alexandre de Moraes.
Após a aceitação da denúncia, a defesa de Carla Zambelli declarou confiança na inocência da deputada, afirmando que a parlamentar não cometeu qualquer ilícito penal e que isso será comprovado durante o processo:
"A defesa da deputada Carla Zambelli, nada obstante o recebimento da denúncia, novamente irá requerer acesso a todas as mídias para que possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita," ressaltou a defesa.
De acordo com a denúncia aceita, Carla Zambelli foi acusada de comandar a invasão dos sistemas utilizados pelo Judiciário para adulterar informações oficiais, enquanto Walter Delgatti teria executado o crime entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. A dupla teria invadido seis sistemas do Poder Judiciário em 13 ocasiões, inserindo 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia da PGR sustenta que Zambelli e Delgatti buscavam adulterar dados para prejudicar a administração do Judiciário e gerar vantagens políticas para a deputada. Eles são acusados de invasão a dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
O Ministério Público relata que Zambelli ofereceu a Delgatti a contratação formal para prestação de serviços parlamentares em troca da invasão ao sistema do CNJ, incluindo a emissão de um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.
O caso agora prossegue com a fase processual no STF, onde ambos os réus responderão às acusações.
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*Com informações Metrópoles
