A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, por 17 votos a 3, e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD/BA), o projeto prevê um tratamento químico hormonal destinado a reduzir a libido e a atividade sexual de condenados reincidentes em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Aqueles que optarem por se submeter ao tratamento poderão obter livramento condicional ou a extinção de sua pena.
O endocrinologista Flavio Cadegiani explica que a castração química age bloqueando os "eixos hormonais", o que, por sua vez, diminui a libido. "O hipotálamo produz o hormônio chamado GNRH, que vai para a hipófise e estimula a produção dos hormônios LH e FSH. Quando chegam aos testículos, o LH produz a testosterona e o FSH produz os espermatozoides", detalha Cadegiani.
Para o relator Ângelo Coronel, um dos principais pontos do projeto é a escolha oferecida ao condenado: cumprir um terço da pena ou optar pelo tratamento hormonal em liberdade, após avaliação por uma junta médica. "Não é uma pena, é uma condição para o livramento condicional", afirma Coronel.
O senador Styvenson Valentim defende a medida como uma forma de reduzir a alta incidência de crimes sexuais no país, sem ser ofensiva, já que a adesão ao tratamento é opcional. Ele acredita que a proposta proporcionará maior segurança às mulheres, especialmente em relação a importunadores sexuais.
No entanto, o projeto não está isento de críticas. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos três votos contrários. Ele argumenta que os crimes sexuais possuem componentes além da libido, envolvendo desejos violentos que podem não ser mitigados pela castração química. Wagner expressa preocupação de que agressores possam recorrer a outras formas de violência, caso não possam mais cometer estupro no sentido literal.
"Tenho medo de que a pessoa que aceita a castração, visando a redução ou extinção da pena, não tendo mais a possibilidade de fazer o que fazia, passe a bater, matar, cortar os seios de uma mulher. Uma pessoa que comete crime sexual é patológica. Se ele optar pela castração, não poderá mais estuprar, no sentido literal da palavra", adverte Wagner. Ele questiona se a castração química é realmente uma solução eficaz, destacando que estupradores e pedófilos são doentes mentais, cujas ações futuras são imprevisíveis mesmo após o tratamento.
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*Com informações Correio Braziliense
