O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou uma proposta que pode direcionar parte das multas provenientes dos acordos de leniência da Operação Lava Jato para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul, após as recentes enchentes que assolaram o estado. Essa sugestão veio à tona durante uma nova rodada de negociações realizada nesta quinta-feira (23).
O plano apresentado por Mendonça consiste em duas possibilidades: a criação de um fundo de auxílio aos gaúchos, financiado pelas próprias empresas envolvidas nos acordos, ou a prestação de serviços, com as construtoras participando de licitações para obras de recuperação. Essas propostas foram apresentadas às empresas que fecharam os acordos de leniência e aos órgãos federais responsáveis por sua gestão, resultando em um compromisso de ambas as partes para continuar as tratativas em busca de um consenso.
Entretanto, as negociações ainda enfrentam obstáculos significativos. Três pontos têm sido objeto das maiores divergências até o momento. Primeiramente, há discordância em relação à capacidade de pagamento das empresas, com as construtoras contestando os critérios utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar sua situação financeira. Além disso, as condições de pagamento e a alegação de multas em duplicidade também têm gerado debates acalorados entre as partes envolvidas.
Enquanto as negociações seguem estagnadas, os acordos de leniência permanecem suspensos, o que implica que as empresas não poderão ser penalizadas caso não cumpram com suas obrigações financeiras durante esse período. As empresas envolvidas nas tratativas incluem J&F, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem, todas elas com uma dívida conjunta de aproximadamente R$ 11,7 bilhões com a União, conforme dados da CGU.
Essa iniciativa de repactuação dos acordos de leniência surge no contexto de uma ação judicial liderada pelo ministro Mendonça, que analisa os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em 2020. Essa ação, proposta pelo PCdoB, PSOL e Solidariedade, questiona a legalidade dos acordos anteriores e levanta questões sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) durante as negociações, destacando uma suposta atuação abusiva do órgão.
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*Com informações Pleno News
