O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB), confirmou que a cerimônia de posse de Gian Sandim (PSDB) será na manhã da próxima quarta-feira (29). A decisão vem após a Justiça negar o recurso da Casa de Leis nesta segunda-feira (27), mantendo que o oitavo suplente do partido tucano deve assumir a cadeira temporariamente vaga de Claudinho Serra.
Segundo Carlão, a Câmara acatará a decisão judicial, mas pretende recorrer. “Vamos dar posse pro homem, mas vamos recorrer. A Câmara vai recorrer, vamos entrar com agravo. Se aqui não caber recurso, vamos entrar em Brasília, todos os meios jurídicos necessários a Câmara vai entrar”, afirmou. Carlão argumenta que o processo deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum.
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) foi consultado pela Casa de Leis sobre quem seria o próximo suplente do PSDB a assumir uma cadeira em caso de vacância, mas não respondeu ao ofício. Portanto, o processo tem tramitado na Justiça Estadual, que até o momento decidiu favoravelmente a Gian Sandim, com base na fidelidade partidária.
“O entendimento da Câmara é que a Justiça comum não é o foro competente para discutir fidelidade partidária. Fidelidade partidária nós entendemos que é o TRE. Se o TRE abrir mão, nós vamos entrar no TSE, porque o Tribunal Superior Eleitoral é superior ao TRE. Nós entendemos que é aqui no TRE que existe o tribunal para atender essas divergências, não a justiça comum”, defendeu Carlão.
Posse na quarta-feira
Conforme Carlão, a posse de Gian Sandim ocorrerá entre 08h30 e 09h30 da próxima quarta-feira, pouco antes do fim do prazo de 48 horas dado pela Justiça para convocar o suplente. A Câmara foi notificada da decisão judicial nesta segunda-feira.
“Quarta-feira, 10h10 da manhã, vence o prazo. Então, eu vou fazer quarta-feira de manhã. O setor de documentos já vai solicitar documentação para ele. Mas a Câmara vai recorrer de novo, nós vamos perdendo e recorrendo. Porque nós entendemos que a justiça comum não pode interferir na infidelidade partidária”, reiterou Carlão.
‘Dança das cadeiras’
Dr. Lívio ocupava temporariamente a cadeira de Claudinho Serra (PSDB), que ficou preso por 23 dias por suspeita de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia. Após ganhar liberdade em 26 de abril, Serra apresentou um atestado médico de 30 dias e posteriormente um pedido de afastamento de 120 dias, devendo retornar às atividades na Casa de Leis apenas em setembro, um mês antes das eleições de 2024.
Dr. Lívio ocupou a cadeira na Casa de Leis por dois dias antes de ter o termo de posse anulado por decisão da Justiça Estadual, proferida pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Claudio Müller Pareja, na última quarta-feira (22).
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*Com informações Midiamax
