Campo Grande foi reconhecida com o nível máximo, na categoria Bronze 4, de maturidade da governança e da gestão pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal. O município avançou de 37,34% pontos em 2021 para 84,96% pontos em 2023, a partir de ações de modernização e eficiência dos serviços públicos da capital.
O prêmio reflete a consequência da gestão e destinação eficiente dos recursos arrecadados pelo município, resultando em bens e serviços melhor distribuídos para a população e na diminuição de custos e tempo dos processos internos.
A prefeita Adriane Lopes recebeu a certificação na manhã desta terça-feira (4), durante o IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União (FNTU), em Brasília. O evento tem como foco o fortalecimento da governança e do controle no âmbito das parcerias e transferências de recursos do Governo Federal. Para este ano, o tema central do evento é “Transformando o serviço público por meio de parcerias inovadoras”.
“É um passo muito importante para Campo Grande. Este é um reconhecimento nacional, fruto do trabalho que a gestão está desempenhando, e essa certificação evidencia o comprometimento com toda a população campo-grandense. O foco é a melhoria dos serviços públicos para todos. O planejamento de ações é fundamental na administração pública e é uma realidade na Prefeitura de Campo Grande. Elas vão ao encontro dos anseios das demandas da população, integrando a efetividade às políticas públicas e focando em apresentar soluções aos principais desafios para o desenvolvimento”, destaca Adriane.
O Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG) é estruturado a partir de critérios de avaliação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, proposto pela Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Sua aplicação permite que órgãos e entidades públicas atuem na implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da gestão, conhecimento das práticas e alinhamento aos requisitos do Gestão.gov.br, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria. A pontuação pode atingir 100 pontos, conferindo nível de categoria Bronze 1 (de 0 a 25,99 pontos), Bronze 2 (26 a 50,99 pontos), Bronze 3 (de 51 a 75,99 pontos) e Bronze 4 (de 76 a 100 pontos).
Para aplicação do IMG, a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe), por meio da Superintendência de Planejamento e Gestão da Informação, conduziu o trabalho estruturando as informações necessárias ao preenchimento do instrumento em conjunto com representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), da Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), integrantes do Comitê de Governança e Gestão, instituído pelo Decreto n. 15.583, de 2 de junho de 2023.
O trabalho do Comitê Gestor de Governança e Gestão possibilitou a reunião e estruturação de todos os dados e informações que subsidiaram a aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão, no âmbito municipal.
Na governança, foram destacadas a avaliação de prioridades, a tomada de decisões, o monitoramento e divulgação do desempenho institucional e a Carta de Serviços.
No componente de estratégias e planos, foram consideradas a definição de metas com base nas prioridades da instituição, a proposição e monitoramento de planos de ação e a programação orçamentária.
Como público-alvo, as necessidades e expectativas da população, os canais de relacionamento, a divulgação e monitoramento da Carta de Serviços, a qualidade e avaliação do atendimento e os critérios de seleção e o desempenho dos fornecedores.
Em sustentabilidade, as ações de sustentabilidade ambiental, social e econômica, a existência de conselhos com representantes da sociedade, se o orçamento considera as metas prioridades da gestão e os relatórios de gestão fiscal.
No capital intelectual, os planos de capacitação, o compartilhamento de conhecimentos, o aprimoramento de sistemas de trabalho, dimensionamento das equipes, desempenho de pessoal e as ações de saúde operacional e segurança do trabalho.
Nos processos, a padronização, o aprimoramento, a incorporação de tecnologias e o monitoramento.
No critério de valor público, a proposição e avaliação dos indicadores de desempenho.
Nas práticas destacadas, a Prefeitura Municipal de Campo Grande apresentou como experiências locais a regulamentação do Código de Ética; a Carta de Serviços, Plano Municipal de Capacitação dos Servidores Públicos e os programas “Apoio ao Desenvolvimento e à Qualificação Profissional” e “Universidade Corporativa de Campo Grande”; o Alvará Imediato; o canal de atendimento Fala Campo Grande; o Sistema de Coletas Online; o Sistema de Controle Interno; o Portal da Transparência e a Ouvidoria-Geral do Município; e o Plano Municipal de Gestão Estratégica por Resultado 2021-2024.
O Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG é uma revisão atualizada do Modelo de Excelência em Gestão MEG-TR, apresentado pelo Governo Federal como forma de avaliar a gestão dos agentes públicos, com aplicação a cada dois anos.
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