A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados despertou controvérsia ao encaminhar mais de R$ 4,2 bilhões em emendas ao longo de 2024 sem revelar quais deputados e senadores são os responsáveis pelas indicações. A falta de transparência vai de encontro à promessa anterior do deputado Dr. Francisco (PT/PI), presidente do colegiado e um dos principais articuladores das emendas na área da saúde.
Apesar da promessa feita em março de estabelecer mecanismos para divulgar os beneficiados políticos das verbas, Dr. Francisco não se manifestou sobre o assunto, mesmo após tentativas de contato por parte da imprensa. Os repasses foram registrados no painel do Fundo Nacional de Saúde, indicando que aproximadamente R$ 3,2 bilhões já foram empenhados até o dia 20 de junho.
As execuções das emendas de comissão não são obrigatórias, o que permite ao governo uma margem maior para negociar como aplicar os recursos e em qual momento distribuí-los. Entre os estados beneficiados, a Bahia lidera com aproximadamente R$ 575 milhões, seguida por São Paulo, com previsão de R$ 487,7 milhões para as secretarias de Saúde. Em contrapartida, estados como Mato Grosso, Roraima e Amapá acumulam apenas cerca de R$ 21 milhões cada em indicações parlamentares feitas pelo colegiado.
O município de São Gonçalo (RJ) desponta como o principal beneficiário das emendas, com R$ 95 milhões destinados. A prefeitura foi uma das que mais receberam recursos por meio de emendas de relator durante o governo de Jair Bolsonaro, mecanismo que foi posteriormente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dr. Francisco assumiu a Comissão de Saúde com a promessa de transparência, porém, até o momento, não definiu critérios claros para a divulgação dos autores das emendas nem para a partilha dos recursos. A cifra inicial de R$ 4,5 bilhões em emendas para 2024 cresceu para cerca de R$ 6,1 bilhões após o Congresso aprovar o remanejamento de verbas do governo.
Em um ano eleitoral, as emendas do Ministério da Saúde tornam-se particularmente cobiçadas, financiando desde mutirões de cirurgias até exames e outros procedimentos hospitalares. Dr. Francisco reconheceu anteriormente que enfrentaria pressões para distribuir as emendas de maneira equitativa, destacando a importância de atender a todos os membros da Câmara dos Deputados.
O orçamento de 2024 reserva cerca de R$ 52 bilhões para três tipos de emendas, controladas pelos parlamentares e destinadas a investimentos e programas de governo. A falta de transparência na distribuição desses recursos coloca em destaque o debate sobre a necessidade de responsabilidade e clareza nas práticas parlamentares.
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*Com informações Folha de S. Paulo
