Nesta terça-feira (25), o Brasil se tornou a maior nação do mundo a descriminalizar o uso pessoal da maconha, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Com uma extensão territorial de 8.514.876 km² e uma população de 203.062.512 habitantes, o país agora diferencia claramente usuários de traficantes, permitindo o porte de até 40g da substância ou o cultivo de até seis plantas fêmeas sem penalização criminal.
A maconha é o entorpecente ilícito mais consumido globalmente, conforme o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU de 2021, com aproximadamente 219 milhões de usuários em todo o mundo, equivalente a 4,3% da população adulta global. No Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas consomem maconha diariamente, de acordo com o Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira.
Atualmente, apenas oito países flexibilizaram suas leis para legalizar o uso da cannabis. A Alemanha é o mais recente a integrar essa lista, permitindo o porte de até 25 gramas desde 1º de abril deste ano. O Uruguai foi pioneiro ao legalizar totalmente o uso recreativo da maconha em 2013, enquanto Malta foi o primeiro estado da União Europeia a fazê-lo em 2021.
Apesar da decisão do STF, a maconha continua ilegal no Brasil, sendo o porte considerado um ilícito administrativo, sujeito a advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade. Em abril deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, foi aprovada, visando criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. O presidente do Senado, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a decisão do STF não acelerará nem retardará a análise da PEC na Casa.
Segundo Lira, há uma maioria favorável ao texto da PEC, mas sua aprovação será decidida quando e se o projeto estiver pronto para ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados.
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*Com informações Metrópoles
