O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está empenhado em reforçar as medidas de segurança para coibir fraudes em descontos consignados e mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. As iniciativas são uma resposta às auditorias e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram irregularidades e exigiram mudanças para garantir maior transparência e proteção aos segurados.
Desde maio de 2024, o INSS implementou novas diretrizes para fortalecer o controle sobre os descontos autorizados. Uma das principais medidas é a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para novas inclusões de mensalidades associativas. Essa medida visa assegurar que apenas os descontos autorizados pelos segurados sejam efetivados, aumentando a segurança e autenticidade das transações.
Além da assinatura eletrônica e biometria, o INSS adotou o bloqueio automático para novos descontos em todos os benefícios, seja para empréstimos consignados ou mensalidades associativas. Também está em curso a revalidação de todas as autorizações de consignação utilizando tecnologias que garantem a segurança das transações.
Outra frente importante da operação é a realização de perícias presenciais, parte do processo conhecido como ‘pente-fino’, que visa revisar a concessão de benefícios como o Benefício por Incapacidade Temporária e o Benefício de Prestação Continuada. Até o final deste ano, o INSS planeja realizar até 800 mil perícias para identificar e corrigir possíveis concessões indevidas.
Os segurados que não comparecerem às perícias agendadas ou não conseguirem revalidar suas autorizações de consignação podem ter seus benefícios suspensos ou cancelados. A operação ‘pente-fino’ busca assegurar que apenas aqueles que realmente têm direito continuem recebendo os benefícios, combatendo fraudes e garantindo a integridade do sistema previdenciário.
Em caso de perda de benefícios, os segurados têm o direito de recorrer da decisão, seguindo as orientações fornecidas pelo INSS e buscando auxílio jurídico, se necessário, para garantir a defesa de seus direitos e a regularização de sua situação previdenciária.
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*Com informações Terra Brasil
