O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou a investigação sobre o esquema de financiamento do BNDES a obras em países aliados, como Cuba e Venezuela, durante os governos do presidente Lula. Contrariando expectativas, o ministro Jorge Oliveira, nomeado por Jair Bolsonaro, concluiu que não houve irregularidades significativas no processo.
O esquema envolvia bilhões de reais pagos diretamente no Brasil, sem licitação, a empresas como a Odebrecht, que se destacou como a principal beneficiária. Sob os termos do acordo, o financiamento era oferecido aos países aliados com a condição de que as obras fossem executadas por empreiteiras indicadas pelo governo brasileiro.
Entre as obras financiadas estavam o porto de Mariel em Cuba, rodovias na Venezuela, aeroportos na África e hidrelétricas na América Central. Cada acordo era mantido em sigilo, o que blindava as obras de fiscalizações do TCU e do Ministério Público Federal, que não têm jurisdição para investigar atividades em outros países.
A decisão do TCU de avalizar o esquema como regular representa um ponto de inflexão nas discussões sobre a transparência e legalidade dos financiamentos internacionais promovidos pelo Brasil.
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*Com informações Diário do Poder
