O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), foi absolvido da acusação de improbidade administrativa relacionada a uma suposta pedalada fiscal. A sentença, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, concluiu que não houve dolo nem prejuízo ao erário, requisitos essenciais para caracterização do ato ilícito conforme o artigo 10, VI, da Lei nº 8.429/1992.
A ação civil pública havia sido proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alegava irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização da Câmara Municipal, resultando na realocação de R$ 110,4 milhões. O MPE também citou um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) apontando a ilegalidade das operações.
Na decisão, o juiz verificou a irregularidade formal nas transações, mas destacou que não houve desvio, apropriação ou perda patrimonial. Os recursos empregados na administração pública, ainda que destinados a projetos diferentes. Além disso, Ariovaldo apontou a inexistência de dolo por parte de Bernal e do então secretário de Finanças, Wanderley Ben Hur da Silva.
Bernal argumentou que foi vítima de perseguição política após sua eleição em 2012, citando a “Operação Coffee Break”, que investigou manobras para afastá-lo da carga. Ele também destacou que práticas semelhantes foram consideradas regulares nas gestões anteriores pelo TCE/MS.
Com a decisão, o processo foi encerrado sem custos adicionais para os envolvidos, e os bens eventualmente bloqueados foram liberados. A sentença não está sujeita ao reexame necessário.
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*Com informações Investiga MS
