Nova Tarifa Social de Energia Elétrica entra em vigor em julho e zerará conta de luz para 4,5 milhões de famílias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) selou, nesta terça-feira (10), a entrada em vigor da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que promete zerar a conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias a partir de 5 de julho. A medida, celebrada como um avanço social, não chega, contudo, sem um custo: os demais consumidores do país deverão sentir um aumento médio de 0,9% em suas faturas para bancar o benefício.

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A aprovação unânime da diretoria da Aneel, sob a liderança do presidente Sandoval Feitosa, reforça a visão de que o modelo é o "mais justo" por ser socialmente inclusivo. No entanto, a repercussão da decisão já lança luz sobre o debate acerca dos subsídios e da redistribuição de custos na matriz energética brasileira.

Os Pilares da Nova Tarifa

A iniciativa do governo federal, detalhada em Medida Provisória (MP), estrutura-se em dois eixos principais:

• Tarifa Social de Energia Elétrica: Direcionada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, que terão desconto de 100% se o consumo for de até 80 kWh/mês. Acima desse limite, o excedente será cobrado.
  • Quem se enquadra? Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal até meio salário mínimo; pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; e famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.
• Desconto Social: Voltado para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Este grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em consumo mensal de até 120 kWh, o que representa uma redução de cerca de 11,8% nas contas de energia. O governo justifica esse desconto como uma ponte para a transição entre a tarifa social e a tarifa normal.

Onde a Conta Fecha: Impactos e o Futuro do Mercado de Energia

A matemática por trás da gratuidade para os mais vulneráveis se traduz em um aumento médio de 0,9% para os consumidores regulares. Para amortecer esse impacto, o governo propõe limitar os descontos em fontes de energia incentivada (renováveis), buscando uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões em subsídios a longo prazo.

Além da reestruturação dos benefícios sociais, a MP introduz uma mudança paradigmática no mercado de energia: a liberdade para que cada consumidor possa escolher sua própria fonte de energia elétrica. Essa medida, que democratiza o acesso ao mercado livre, inclui também os consumidores de baixa tensão (menor consumo).

A migração, porém, virá em fases:

• Indústria e comércio: a partir de 1º de março de 2027.
• Demais consumidores: a partir de 1º de março de 2028.

Enquanto o Brasil avança em direção a uma política energética mais inclusiva, o desafio reside em balancear o apoio aos mais necessitados com a sustentabilidade do sistema e os custos repassados a toda a população.

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*Com informações Metrópoles