O governo federal anunciou, no domingo (8), uma proposta que altera significativamente o mercado de renda fixa: a tributação de 5% sobre os rendimentos de títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A medida, que será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), tem como objetivo aumentar a arrecadação e evitar uma elevação maior no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Atualmente, LCIs e LCAs são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), os investidores aplicaram R$ 836 bilhões nesses títulos. Com a taxação de 5%, o governo busca contornar o desgaste político da alta no IOF, que será, segundo o ministro Fernando Haddad, “recalibrado”.
A proposta prevê que a nova tributação valerá apenas para novas aplicações. Os papéis adquiridos antes da mudança seguirão isentos. No entanto, considerando o prazo médio de vencimento das LCIs e LCAs, que é de cerca de 20 meses, a maioria dos títulos emitidos até o final de 2025 ainda estará isenta de tributação até 2027.
A medida tem gerado preocupações no setor financeiro e produtivo. Especialistas alertam que o fim da isenção pode reduzir a atratividade desses investimentos, encarecer o crédito e travar áreas estratégicas da economia, como o agronegócio e a construção civil. Além disso, há receios de que a mudança impacte diretamente o crédito para setores que dependem desses instrumentos para financiar seus projetos.
A Anbima, por sua vez, vê a tributação como uma forma de reduzir assimetrias no mercado de capitais, mas critica o caráter arrecadatório de curto prazo das medidas para substituir aumento do IOF. A associação defende alternativas que promovam ajustes fiscais sustentáveis e estruturais.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. O impacto da medida dependerá da forma como será implementada e das reações do mercado e dos setores afetados.
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*Com informações Gazeta do Povo
