A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), promove nesta quinta-feira (12) uma mobilização no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho para conscientizar a população sobre o combate ao trabalho infantil. A ação, parte do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), ocorrerá das 8h às 11h e contará com a participação de equipes dos Creas Centro, Norte e Sul, além de profissionais da rede socioassistencial.
A atividade marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e busca sensibilizar a sociedade sobre as consequências do trabalho precoce e a importância de preservar os direitos das crianças, como o direito de brincar, estudar e sonhar. A superintendente de Proteção Social Especial, Tereza Cristina Bauermeister, destacou que esses direitos são fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças.
Durante a ação, as equipes vão enfatizar a importância de denunciar casos de exploração infantil por meio do Disque 100 ou acionando os Conselhos Tutelares da Capital. Segundo a secretária de Assistência Social, Camilla Nascimento, a mobilização reforça o compromisso de erradicar o trabalho infantil com iniciativas contínuas e ações específicas ao longo do mês.
"Essas mobilizações são essenciais para conscientizar a sociedade sobre a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, preservando sua integridade e assegurando um futuro digno para eles", afirmou Camilla.
Além das abordagens no Centro, as equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realizarão atividades socioeducativas em unidades do Cras, como dinâmicas e rodas de conversa, para abordar o tema com crianças atendidas pelos serviços.
A ação segue as diretrizes do AEPETI, instituído em 1996 e integrado ao Sistema Único da Assistência Social (Suas) em 2011, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Emenda Constitucional 98 também regulamentam a proibição de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
A população pode contribuir na luta contra o trabalho infantil denunciando casos suspeitos ao Disque 100, serviço disponível 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura em proteger crianças e adolescentes, promovendo ações que garantam seus direitos e combate à exploração em Campo Grande.
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