O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, na última sexta-feira (25), o envio de mensagens por WhatsApp para orientar aposentados e pensionistas que têm direito à restituição de valores descontados indevidamente em seus benefícios. Em Mato Grosso do Sul, apenas 8,4 mil dos 28,8 mil segurados aptos aderiram ao acordo até 18 de julho.
As mensagens estão sendo enviadas exclusivamente pelo canal oficial do governo federal no WhatsApp e devem alcançar mais de 1 milhão de segurados em todo o país. O objetivo é acelerar a adesão ao acordo de ressarcimento e garantir que os beneficiários recebam os valores devidos diretamente na conta onde já recebem os proventos mensais.
O INSS alerta que as mensagens não conterão links, não solicitarão dados pessoais ou documentos, e que o ressarcimento é gratuito, sem qualquer cobrança de taxas. Ao final da notificação, o aposentado ou pensionista poderá optar por continuar recebendo comunicados sobre o acordo.
O reembolso será feito para quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), respeitando a ordem da adesão — ou seja, quem aceitar primeiro, recebe antes.
Casos específicos
Beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis podem aderir ao acordo. No entanto, ao aceitar, abrem mão de processar o INSS, mas ainda podem mover ação judicial contra a associação que efetuou a cobrança.
Nos casos em que houve resposta da entidade, os documentos ainda estão em análise. Nesses casos, o beneficiário será notificado e poderá, via aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, optar por aceitar os documentos apresentados, contestar por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.
Caso haja contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Se isso não ocorrer, o caso será auditado e o segurado será orientado a procurar apoio jurídico. O INSS também anunciou que está articulando parcerias com Defensorias Públicas para oferecer assistência gratuita aos beneficiários que precisarem entrar com ação na Justiça.
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*Com informações Campo Grande News
