A Câmara Municipal de Campo Grande publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Município (Diogrande), a rescisão amigável do contrato com o escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados, pertencente à advogada Camila Cavalcante Bastos, filha do desembargador afastado Alexandre Bastos e esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Katia Regina Bernardo Claro.
O contrato havia sido firmado em 21 de março de 2025, com valor anual de R$ 300 mil, mesmo com a Casa de Leis já contando com uma procuradoria própria. A contratação, realizada sem licitação, foi justificada pela necessidade de “assessoria jurídica complexa em Direito Público, licitações, contratos e atos perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”. O fim oficial do acordo é datado de 29 de agosto, mas somente agora foi publicado no Diogrande.
A contratação já estava sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) desde junho, que instaurou inquérito civil para apurar a legalidade do contrato. O escritório prestava serviços à Câmara desde 2012, com valores menores nos anos anteriores — R$ 150 mil ao ano entre 2022 e 2024.
O pai da advogada, desembargador Alexandre Bastos, está afastado do Tribunal de Justiça desde outubro do ano passado, alvo da Operação Última Ratio, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo outros três desembargadores. Parte das suspeitas também envolve contratos de prefeituras e câmaras com o escritório de sua filha.
Apesar das recomendações do MP para o rompimento imediato do contrato, a rescisão só ocorreu em agosto, 17 dias após o fim do recesso da Casa de Leis, quando a promessa de demissão do escritório finalmente foi cumprida. Caso o contrato tivesse sido encerrado no dia da recomendação da promotoria, a Câmara teria economizado pelo menos R$ 13 mil.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
*Com informações Correio do Estado
