O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira (9) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), após discurso realizado durante manifestação na Avenida Paulista no último final de semana. No evento, Tarcísio defendeu a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticou decisões da Corte, chamando o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e acusando-o de agir com “tirania”.
A representação, assinada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), acusa o governador de coação no curso do processo, incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o parlamentar, o discurso configura “atentado frontal contra a independência do Poder Judiciário” e busca intimidar o relator da ação penal sobre a trama golpista de 2022, além de fomentar desobediência às decisões do STF.
“Ao incitar a população contra o STF, Tarcísio cria um ambiente de hostilidade que pode resultar em agressões físicas, descumprimento em larga escala de ordens judiciais e incentivo a novos atos antidemocráticos, à semelhança do 8 de janeiro”, destacou Falcão na peça enviada à Corte.
A representação ainda aponta que a defesa da anistia irrestrita a Bolsonaro e outros acusados do 8 de janeiro de 2023 integra uma estratégia política de deslegitimação do STF, ultrapassando o limite da liberdade de expressão. O documento sugere que tais condutas podem configurar crime de responsabilidade, previsto na Constituição e na Lei 1.079/1950, e solicita que a Procuradoria-Geral da República avalie abertura de denúncia e eventual inquérito contra o governador.
Além disso, o PT pede comunicação à Assembleia Legislativa de São Paulo para possível processo de impeachment e aplicação de medidas cautelares para impedir novas manifestações do tipo. “Um Estado democrático não sobrevive se a obediência a decisões judiciais se tornar mera faculdade sujeita ao arbítrio político”, conclui a representação.
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*Com informações Gazeta do Povo
