O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) novas normas para a antecipação do saque-aniversário, definindo limites para valor, quantidade de operações e prazo de liberação. As medidas entram em vigor 1º de novembro e visam proteger o Fundo e os trabalhadores.
Com as mudanças, cada trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários, com parcelas entre R$ 100 e R$ 500, somando no máximo R$ 2,5 mil. A primeira operação só poderá ser realizada 90 dias após a adesão à modalidade, e apenas uma antecipação por ano será permitida, diferente do sistema atual, sem restrições de prazo ou quantidade.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a modalidade, classificando-a como uma “armadilha” para os trabalhadores. Ele ressaltou que o saque-aniversário enfraquece o FGTS tanto como poupança quanto como instrumento de investimento em habitação, infraestrutura e saneamento.
“Atualmente, 13 milhões de trabalhadores têm valores bloqueados, totalizando R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário prejudica a proteção financeira do trabalhador e enfraquece o Fundo”, afirmou Marinho, considerando que a decisão do Conselho é um passo importante para preservação do FGTS.
Hoje, 51% dos 42 milhões de trabalhadores ativos já aderiram ao saque-aniversário, sendo que cerca de 70% anteciparam valores junto a instituições financeiras. Com as novas regras, o governo estima que até R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para os bancos e serão direcionados diretamente aos trabalhadores até 2030.
O saque-aniversário permite retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, mas restringe o saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Com as novas regras, o governo busca equilibrar acesso ao dinheiro e preservação do Fundo.
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*Com informações Metrópoles
