O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta semana que não será preso caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo, em ação que envolve sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo por supostamente ter tentado interferir no andamento do processo em que Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, ao articular sanções contra autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky sobre ministros do STF.
Segundo o parlamentar, a pena prevista para o crime não ultrapassa quatro anos, e, de acordo com o Código Penal Brasileiro, condenações inferiores a esse prazo podem ser substituídas por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade ou doações de cesta básica.
“Mesmo que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário, e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, declarou Eduardo em suas redes sociais. “Ou seja, seria — ou deveria ser — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia.”
Risco de inelegibilidade
Apesar de evitar a prisão, Eduardo Bolsonaro enfrenta outro risco sério: caso seja condenado pelo STF, ele ficará inelegível, impossibilitando sua candidatura à Presidência da República em 2026. O deputado reside nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e mantém articulações junto à Casa Branca para pressionar autoridades americanas contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, alvo central da denúncia.
O caso mantém o clima político tenso, envolvendo não apenas o futuro eleitoral de Eduardo, mas também o impacto das ações do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil.
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*Com informações Metrópoles
