Deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 1/2023, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que reajuste salarial de procuradores de Justiça, nesta terça-feira (4).
O procurador que atualmente ganha R$ 35,4 mil terá um reajuste de 18% em dois anos.
A justificativa dos parlamentares é que o aumento se deve à correção salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ao qual o MP tem direito a 90,25% do valor.
Antes da votação, o MPMS se adiantou e publicou resolução que fixa os novos valores dos salários. A medida consta na edição de segunda-feira (3) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).
O ato do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, cita a Constituição Federal, a Lei Estadual 4.634/2014, e as Leis Federais 14.520/2023 e 14.521/2023. Além disso, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou a edição do ato.
Desta forma, são reajustados os vencimentos da categoria para R$ 37,5 mil a partir deste mês; R$ 39,7 mil a partir de fevereiro de 2024 e R$ 41,8 mil a partir de fevereiro de 2025.
Além dos salários, os membros do Ministério Público têm direito a 15 adicionais de função. Em janeiro, alguns foram beneficiados com o supersalário de R$ 42,7 mil a R$ 109,8 mil.
