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Paim defende medicamentos à base de canabidiol no SUS
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Reforma tributária deve ser promulgada esta semana, dizem senadores
Parlamentares esperam que a reforma tributária, aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na forma da Proposta de Emenda à Constituiçã...
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Política para população atingida por barragem é sancionada com 11 vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei ( Lei 14.755, de 2023 ) que institui a Política Nacional de Direitos das Popu...
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Sancionada a prorrogação até 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações e...
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Há 2 anos
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Sancionada lei de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio
Foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203, de 2023 que direciona recursos do Fundo Social para custea...
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Há 2 anos
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Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD
Projeto que tipifica o crime de extorsão digital, também conhecido como sequestro de dados avançou nesta semana. A Comissão de Comunicação e Direit...
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Há 2 anos
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Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência passa na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nessa quarta-feira (13) o projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de...
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Há 2 anos
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Quebrar sigilo em processo com menor merece pena mais alta, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) 2.043/2022 , para estabelecer como um tipo penal qualif...
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Há 2 anos
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Comissão aprova política de atendimento educacional a crianças de 0 a 3 anos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (13) o projeto que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
CDH aprova prorrogação de cotas para negros em concursos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quarta-feira (13), o projeto ( PL 1.958/2021 ) que prorroga por 25 anos...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Vai à CAE fim de ICMS em bandeiras tarifárias de energia
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (12) projeto que retira a cobrança do ICMS sobre adicionais na conta de energia elétrica q...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Rejeitado veto parcial a projeto de lei que cria cargos no CNJ
O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (14) o veto parcial ( VET 25/2023 ) do Poder Executivo ao projeto de lei ( PL 2.342/2022 ). Sancio...
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Há 2 anos
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Rejeitado veto que trata da concessão de bolsas de pesquisa a servidores públicos
O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (14) o veto parcial a dois dispositivos da Lei 14.695, de 2023 , que dá acesso a bolsas por parte ...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Congresso mantém veto a mudanças na Lei da Mata Atlântica
O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) o veto parcial ( VET 13/2023 ) aplicado à Lei 14.595, de 2023 , que trata do Programa de Regul...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Rejeitado veto a dispositivo da lei que regula vacinação em estabelecimentos privados
O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (14) veto presidencial a dispositivo da Lei 14.675, de 2023 , que dispõe sobre o funcionamento dos...
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