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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite à mãe continuar recebendo BPC após morte de filho com deficiência
Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Pedro Lucas Fernandes, o projeto faz justiça social O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com def...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto fixa regra para a expansão do ensino médio em tempo integral
Divulgação/UEL Segundo autor do projeto, recursos para o ensino integral caíram nos últimos anos O Projeto de Lei 3075/22 estabelece parâmetros p...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública
OtnaYdur/Depositphotos Em 2021, em média, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto limita o número de alunos em sala de aula nas redes pública e privada
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni, autor da proposta O Projeto de Lei 144/23 fixa em 25 o máximo de alunos nos cinco primeiros anos d...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Medida provisória libera R$ 640 milhões para proteção de povos indígenas
Fernando Frazão/Agência Brasil Mulheres e crianças yanomami em Surucucu (RR) A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$ 6...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto abre crédito suplementar de R$ 4 bilhões para Ciência e Tecnologia
Breno Esaki/Agência Saúde DF Parte do dinheiro deverá financiar pesquisas O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, do Poder Executivo, ...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo
Depositphotos Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde trabalham milhares de servidores públicos O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
Lebrão: "Pretendemos evitar que os planos de saúde aumentem de valor de forma abusiva" O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais ...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Nova lei prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência
Gilson Abreu/AEN Iniciativa busca afastar mulher da situação de violência Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Lei 14.542/23, que reserva 10% ...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bismarck: estupros em hospitais mostram que é preciso mudar como homens veem os corpos femininos O Projeto d...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde
=Bruno Spada/Câmara dos Deputados Audiência pública do grupo de trabalho O grupo de trabalho da reforma tributária realiza audiência pública nest...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui inflamações intestinais no rol de doenças graves do SUS
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro O Projeto de Lei 666/23 inclui no rol de doenças graves e ...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe cobrança de tarifa bancária em contas inativas
+Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Gerlen Diniz, autor da proposta O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias e...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto revoga direito de ex-presidente da República ter servidor pago pelo Estado
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael: impacto financeiro dos benefícios no Orçamento da União é considerável O Projeto de Lei 941/23, do deput...
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Há 4 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto limita custeio de funcionário público a serviço de ex-presidente do Brasil no exterior
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Solano: mudança trará mais razoabilidade às prerrogativas de ex-presidentes do Brasil O Projeto de Lei 775/23...
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