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Projeto permite à mãe continuar recebendo BPC após morte de filho com deficiência

Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Pedro Lucas Fernandes, o projeto faz justiça social O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com def...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto fixa regra para a expansão do ensino médio em tempo integral

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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública

OtnaYdur/Depositphotos Em 2021, em média, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro

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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde

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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui inflamações intestinais no rol de doenças graves do SUS

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro O Projeto de Lei 666/23 inclui no rol de doenças graves e ...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe cobrança de tarifa bancária em contas inativas

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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto revoga direito de ex-presidente da República ter servidor pago pelo Estado

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael: impacto financeiro dos benefícios no Orçamento da União é considerável O Projeto de Lei 941/23, do deput...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto limita custeio de funcionário público a serviço de ex-presidente do Brasil no exterior

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Solano: mudança trará mais razoabilidade às prerrogativas de ex-presidentes do Brasil O Projeto de Lei 775/23...

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