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STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente
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Mesmo com filho menor divórcio pode ser feito em cartório
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STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via adminis...
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Juiz suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques
O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita na Cont...
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Decisão do STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio
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Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas
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